Conheça os benefícios do incentivo ex-tarifário

28/06/2018

Conheça os benefícios do incentivo ex-tarifário

Ex-tarifário

O ex-tarifário é uma concessão tarifária que reduz a alíquota de Imposto de Importação de bens de capital (BK) e bens de informática (BIT) sem similar nacional.

Atualmente, o Conselho de Ministros da CAMEX tem promovido a redução do imposto de importação para 0% (zero) dos bens incentivados com o ex-tarifário. Sem essa redução, as importações de BK teriam uma incidência de 14% de Imposto de Importação e, as de BIT, 16%. Tal redução aplica durante dois anos. Entretanto, após o fim da vigência, é possível solicitar uma prorrogação do incentivo.

Ao reduzir a alíquota do imposto de importação é possível reduzir os gastos de forma significativa, uma vez que esse imposto incide indiretamente no recolhimento de outros impostos no processo de importação (PIS/COFINS, ICMS, IPI), causando um efeito positivo no EBITDA das empresas.

Além deste benefício, é importante destacar que este incentivo viabiliza o investimento em tecnologias ponta do exterior, possibilitando o aumento da inovação em empresas de qualquer segmento da economia, o que traz um aumento da competitividade das empresas brasileiras, além de produzir um efeito multiplicador de emprego e renda.

Para aderir ao ex-tarifário, os produtos devem cumprir alguns requisitos, tais como não haver produção nacional equivalente (seja por índice de produtividade, preço, ou prazos, entre outros) e poder demonstrar determinadas características como os avanços tecnológicos que o bem vai trazer para a empresa, aumento de exportações ou os ganhos de produtividade consequência do bem ou bens adquiridos.

Para poder optar a este incentivo, as empresas devem realizar o pleito através do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), sendo importante contar com o apoio de especialistas técnicos que auxiliem tanto na construção do pleito quanto no acompanhamento das consultas públicas, para auxílio na elaboração de documentação que permita defender os diferencias técnicos do bem e dos avanços tecnológicos que vão repercutir na organização como consequência da aquisição.

Se trata, portanto, de um incentivo estratégico para o crescimento do tecido industrial brasileiro, que toda organização deveria levar em consideração no seus planos de investimento e planejamentos tributários, dando a atenção necessária a ele como parte da estratégia competitiva da empresa.

Fonte: F. Iniciativas 

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